Equipe de Direito Bancario em Santa Maria — Revisao de Contratos com Resultado

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Santa Maria, RS: Seus Direitos

Em Santa Maria, a acao revisional possibilita cortar os juros cobrados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-RS mantem decisoes reiteradas nesse entendimento.

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Santa Maria frequentemente possuem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses custos abusivos.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que sao passiveis de ser invalidadas em contratos bancarios. Em Santa Maria/RS, nossos advogados identificam esses termos e protocolam com acao revisional na Comarca de Santa Maria.

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Isso significa que os residentes de Santa Maria gozam de plena protecao contra praticas abusivas em seus contratos.

Como Funciona o Atendimento em Santa Maria

Na mesorregiao Centro Ocidental Rio-grandense, onde esta situada Santa Maria, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.

Milhares de consumidores de Santa Maria ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento e realizado na Comarca de Santa Maria, vinculada ao TJ-RS, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

Resultados no TJ-RS para Moradores de Santa Maria

Na Comarca de Santa Maria, com competencia sobre 166 localidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em Santa Maria/RS. Instrumentos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.