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Advogado especialista em acao de superendividamento em Pombal, PB
Pombal, PB

Negociacao de Dividas Bancarias em Pombal/PB — Lei do Superendividamento

Se suas dividas absorvem mais de 30% da renda em Pombal, voce provavelmente esta em situacao de superendividamento. A Lei 14.181/21 oferece um instrumento legal para se livrar dessa condicao.

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Clientes atendidos em Pombal e regiao

Acao de Superendividamento em Pombal, PB: Seus Direitos

Em Pombal, o PROCON e os Nucleos de Defesa do Consumidor igualmente atuam no tratamento do superendividamento. A conciliacao extrajudicial e a etapa inicial antes da acao judicial.

A Lei 14.181/21 alterou o CDC para acrescentar o tratamento do superendividamento. Em Pombal, o consumidor que esta impossibilitado de pagar suas dividas mantendo o minimo existencial tem direito de requerer a repactuacao judicial.

O superendividamento em Pombal/PB impacta principalmente consumidores com credito consignado, cartao de credito e cheque especial simultaneos. A Lei 14.181/21 possibilita a renegociacao de a totalidade das essas dividas conjuntamente.

A Lei do Superendividamento veda que os credores recusem arbitrariamente a negociacao. Em Pombal, se o banco nao participar a audiencia de conciliacao, o juiz pode determinar o plano de pagamento.

Advogado analisando caso de acao de superendividamento em Pombal

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Como Funciona o Atendimento em Pombal

A educacao financeira e parte do tratamento do superendividamento previsto na Lei 14.181/21. Em Pombal, o consumidor que se submete pelo programa recebe orientacao financeira para impedir novas situacoes de endividamento.

Os consumidores de Pombal em situacao de superendividamento precisam saber que a Lei 14.181/21 exclui dividas de ma-fe, financiamento imobiliario e credito rural. Analisamos que dividas podem ser inseridas no plano.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Pombal

O minimo existencial, conforme a Lei 14.181/21, e a parte da renda do consumidor de Pombal que nao pode ser comprometida com dividas. Via de regra, corresponde a 25% do salario minimo por membro da familia.

O TJ-PB tem acolhido acoes de repactuacao de consumidores de Pombal com bom resultado. A reducao das parcelas chega a 70% em varios casos.

Proteja seus direitos em Pombal, PB.

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Acao de Superendividamento nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Pombal e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Acao de Superendividamento em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Acao de Superendividamento em Pombal

O que e superendividamento em Pombal?
O superendividamento acontece quando o consumidor de Pombal nao consegue honrar suas dividas sem comprometer o minimo existencial. A Lei 14.181/21 criou um mecanismo judicial para enfrentar essa situacao.
Preciso de advogado para o processo de superendividamento em Pombal?
Sim, e altamente recomendado. Em Pombal, o advogado prepara o plano de pagamento, reune a provas e representa o consumidor na audiencia de conciliacao no TJ-PB.
O que e minimo para sobrevivencia na lei do superendividamento?
O minimo existencial e a parte da renda que nao pode ser comprometida com dividas. Geralmente equivale a 25% do salario minimo por pessoa. Em Pombal, o juiz garante que esse montante seja preservado no plano de pagamento.
Quais dividas podem ser incluidas no plano em Pombal?
Podem ser incluidas dividas de consumo: cartao de credito, emprestimo pessoal, consignado, cheque especial, etc. A Lei 14.181/21 nao se aplica a: dividas de ma-fe, financiamento imobiliario, credito rural e dividas com garantia real.
O banco tem como recusar a negociacao em Pombal?
O banco nao pode negar injustificadamente a conciliacao. Em Pombal, se o credor se recusar, o juiz pode fixar o plano de pagamento compulsoriamente.
Posso perder bens no processo de superendividamento em Pombal?
Nao. O processo de repactuacao nao e uma execucao. O objetivo e renegociar as dividas garantindo o minimo existencial. Em Pombal, seus bens essenciais sao protegidos pela impenhorabilidade (CPC Art. 833).
Qual o prazo do plano de pagamento em Pombal?
O Art. 104-B do CDC admite plano de ate 5 anos. Em Pombal, o juiz homologa o plano que concilie os interesses do consumidor e dos credores, preservando o minimo existencial.
Como funciona a Lei 14.181/21 em Pombal?
A Lei 14.181/21 permite que o consumidor de Pombal junte todas as dividas em um unico processo na Comarca de Pombal. O juiz intima todos os credores para audiencia de conciliacao e aprova um plano de pagamento.

Precisa de Acao de Superendividamento em Pombal, PB?

Na Comarca de Pombal, temos atuacao em processos de superendividamento. Construimos o plano de pagamento e mediamos a conciliacao com credores.

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