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Advogado especialista em acao de superendividamento em Sousa, PB
Sousa, PB

Nao Consegue Pagar as Dividas? Especialista em Sousa/PB

Se suas dividas consomem mais de 30% da renda em Sousa, voce pode estar em situacao de superendividamento. A Lei 14.181/21 garante um mecanismo legal para sair dessa condicao.

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Acao de Superendividamento em Sousa, PB: Seus Direitos

Os moradores de Sousa em situacao de superendividamento devem conhecer que a Lei 14.181/21 nao se aplica dividas de ma-fe, financiamento imobiliario e credito rural. Analisamos quais dividas sao passiveis de ser incluidas no plano.

O superendividamento em Sousa/PB atinge principalmente consumidores com credito consignado, cartao de credito e cheque especial multiplos. A Lei 14.181/21 permite a reestruturacao de todas essas dividas em um unico processo.

A Lei 14.181/21 reformou o CDC para incluir o tratamento do superendividamento. Em Sousa, o consumidor que esta impossibilitado de adimplir suas dividas sem comprometer o minimo existencial pode solicitar a repactuacao judicial.

Na Comarca de Sousa, o processo de repactuacao (Art. 104-A do CDC) funciona em 3 etapas: 1) requerimento inicial com relacao de todos os credores; 2) audiencia de conciliacao global; 3) plano de pagamento aprovado pelo juiz.

Advogado analisando caso de acao de superendividamento em Sousa

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Como Funciona o Atendimento em Sousa

O credito consignado que consome mais de 35% do beneficio em Sousa pode ser revisado no ambito do processo de superendividamento. A margem consignavel precisa ser respeitada.

A educacao financeira e elemento do tratamento do superendividamento previsto na Lei 14.181/21. Em Sousa, o consumidor que passa pelo processo tem acesso a orientacao financeira para evitar novas crises de endividamento.

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Resultados no TJ-PB para Moradores de Sousa

O TJ-PB tem acolhido acoes de repactuacao de consumidores de Sousa com resultado positivo. A reestruturacao das parcelas chega a 70% em diversos casos.

Em Sousa, o PROCON e os Nucleos de Defesa do Consumidor igualmente trabalham no tratamento do superendividamento. A conciliacao extrajudicial pode ser a etapa inicial antes da acao judicial.

Proteja seus direitos em Sousa, PB.

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Acao de Superendividamento nas Principais Cidades do Paraiba

Atendemos em todas as cidades do Paraiba, com processos distribuidos na Comarca de Sousa e em qualquer outra comarca do estado.

Joao PessoaCampina GrandeSanta RitaPatosBayeuxCabedeloSousaCajazeirasGuarabiraSapeMonteiroMamanguapeQueimadasEsperancaPombal

E todas as demais cidades do Paraiba

77

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Acao de Superendividamento em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Acao de Superendividamento em Sousa

O que configura superendividamento em Sousa?
O superendividamento se configura quando o consumidor de Sousa nao consegue honrar suas dividas sem comprometer o minimo existencial. A Lei 14.181/21 estabeleceu um processo judicial para tratar essa situacao.
Qual o prazo maximo de pagamento em Sousa?
O Art. 104-B do CDC admite plano de ate 5 anos. Em Sousa, o juiz homologa o plano que concilie os interesses do consumidor e dos credores, garantindo o minimo existencial.
O superendividamento prejudica meu score em Sousa?
O processo de repactuacao em Sousa visa justamente regularizar a situacao do consumidor. Ao seguir o plano de pagamento, as restricoes sao excluidas e o score tende a se recuperar.
O banco pode recusar a negociacao em Sousa?
O banco nao deve rejeitar injustificadamente a conciliacao. Em Sousa, se o credor nao comparecer, o juiz podera determinar o plano de pagamento de oficio.
O que e minimo para sobrevivencia na lei do superendividamento?
O minimo existencial e a parte da renda que nao pode ser comprometida com dividas. Geralmente equivale a 25% do salario minimo por pessoa. Em Sousa, o juiz garante que esse montante seja preservado no plano de pagamento.
Posso perder bens no processo de superendividamento em Sousa?
Nao. O processo de repactuacao nao e uma execucao. O objetivo e renegociar as dividas mantendo o minimo existencial. Em Sousa, seus bens essenciais sao protegidos pela impenhorabilidade (CPC Art. 833).
Como funciona a Lei 14.181/21 em Sousa?
A Lei 14.181/21 autoriza que o consumidor de Sousa inclua todas as dividas em um unico processo na Comarca de Sousa. O juiz convoca todos os credores para audiencia de conciliacao e homologa um plano de pagamento.
Quais dividas podem ser incluidas no plano em Sousa?
Podem ser incluidas dividas de consumo: cartao de credito, emprestimo pessoal, consignado, cheque especial, etc. A Lei 14.181/21 nao se aplica a: dividas de ma-fe, financiamento imobiliario, credito rural e dividas com garantia real.

Precisa de Acao de Superendividamento em Sousa, PB?

Em Sousa/PB, ajudamos consumidores superendividados a repactuar suas dividas. O TJ-PB recebe as acoes de repactuacao com resultado positivo.

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