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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Aracruz, ES
Aracruz, ES

Equipe de Direito Bancario em Aracruz — Revisao de Contratos com Resultado

Nossos advogados especialistas em direito bancario atendem clientes de Aracruz e cidades vizinhas do Espirito Santo, com acoes revisionais embasadas na jurisprudencia do STJ e no CDC.

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Clientes atendidos em Aracruz e regiao

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Aracruz, ES: Seus Direitos

A Comarca de Aracruz, com 102 mil habitantes habitantes no Espirito Santo, registra um alto indice de acoes revisionais contra bancos. O TJ-ES tem jurisprudencia consolidada vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Em Aracruz, a acao revisional viabiliza diminuir os juros cobrados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-ES possui decisoes reiteradas nesse posicionamento.

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Aracruz tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.

Na Comarca de Aracruz, com jurisdicao sobre 78 localidades da regiao, as acoes revisionais correm nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ orienta os juizes na avaliacao de juros remuneratorios.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Aracruz

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Como Funciona o Atendimento em Aracruz

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que precisa ser observada pelas bancos que operam em Aracruz/ES. Contratos que infringem esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Aracruz frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

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Resultados no TJ-ES para Moradores de Aracruz

Milhares de consumidores de Aracruz ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo e realizado na Comarca de Aracruz, pertencente ao TJ-ES, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Na mesorregiao Litoral Norte Espírito-santense, onde esta situada Aracruz, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.

Proteja seus direitos em Aracruz, ES.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Espirito Santo

Atendemos em todas as cidades do Espirito Santo, com processos distribuidos na Comarca de Aracruz e em qualquer outra comarca do estado.

VitoriaVila VelhaSerraCariacicaCachoeiro de ItapemirimLinharesColatinaSao MateusGuarapariAracruzVianaNova VeneciaMarataizesBarra de Sao FranciscoCastelo

E todas as demais cidades do Espirito Santo

78

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Aracruz

Como acontece a revisao de contrato bancario em Aracruz?
A revisao contratual em Aracruz e feita por meio de acao judicial na Comarca de Aracruz, vinculada ao TJ-ES. O advogado verifica o contrato, localiza clausulas abusivas e juros ilegais, e ingressa com a acao revisional cabivel.
Quanto custa em media uma acao revisional em Aracruz/ES?
O investimento de uma acao revisional em Aracruz varia conforme a natureza do contrato. Operamos com honorarios acessiveis e facilitacao para moradores de Aracruz e regiao.
Posso revisar contrato mesmo com parcelas vencidas?
Sim, moradores de Aracruz tem direito de revisar o contrato mesmo com parcelas em atraso. A Sumula 286 do STJ assegura que a renegociacao de divida nao impede a revisao de clausulas abusivas do contrato original.
Quais bancos concentram acoes revisionais em Aracruz?
Em Aracruz/ES, os bancos que mais enfrentam acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
Qual o prazo para ajuizar acao revisional em Aracruz?
O prazo prescricional para acao revisional em Aracruz e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, melhor.
E possivel revisar contrato ja encerrado?
Sim. Em Aracruz, e viavel revisar contrato ja quitado e requerer a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a quitacao, conforme entendimento do STJ.
O que acontece se o banco recusar a revisao em Aracruz?
Se o banco nao aceitar a revisao extrajudicial, o consumidor de Aracruz tem o direito de entrar com acao judicial na Comarca de Aracruz. O TJ-ES tem poder para determinar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
A revisao contratual consegue reduzir as parcelas em Aracruz?
Sim. Em Aracruz, a acao revisional e capaz de diminuir as parcelas em ate 50% ao eliminar juros abusivos e encargos ilegais. O STJ determina que juros acima da taxa media do BACEN sao ilegais.

Precisa de Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Aracruz, ES?

Residentes de Aracruz podem contar com nossa assessoria para revisar contratos bancarios. Solicite sua consulta gratuita e proteja seus direitos agora.

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