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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Venécia, ES
Nova Venécia, ES

Revisao de Contrato Bancario em Nova Venécia: Assegure Seus Direitos

Nova Venécia/ES possui assessoria em revisao de contratos bancarios. Atuamos junto ao TJ-ES para invalidar clausulas leoninas com base no CDC e no Codigo Civil.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Venécia, ES: Seus Direitos

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em Nova Venécia/ES. Instrumentos que infringem esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Os moradores de Nova Venécia que arcam com prestacoes elevadas em creditos podem requerer a revisao do contrato. O STJ admite que juros acima a media de mercado sao excessivos.

A Comarca de Nova Venécia, com 52 mil habitantes habitantes no Espirito Santo, apresenta um alto indice de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-ES tem entendimento firmado vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Inumeros consumidores de Nova Venécia ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento corre na Comarca de Nova Venécia, subordinada ao TJ-ES, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Venécia

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Como Funciona o Atendimento em Nova Venécia

A revisao contratual bancaria em Nova Venécia abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Na mesorregiao Noroeste Espírito-santense, onde fica Nova Venécia, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova para o consumidor.

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Resultados no TJ-ES para Moradores de Nova Venécia

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os consumidores de Nova Venécia tem total amparo contra ilegalidades em seus contratos.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser invalidadas em contratos bancarios. Em Nova Venécia/ES, nossos advogados identificam esses termos e protocolam com acao revisional na Justica de Nova Venécia.

Proteja seus direitos em Nova Venécia, ES.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Espirito Santo

Atendemos em todas as cidades do Espirito Santo, com processos distribuidos na Comarca de Nova Venécia e em qualquer outra comarca do estado.

VitoriaVila VelhaSerraCariacicaCachoeiro de ItapemirimLinharesColatinaSao MateusGuarapariAracruzVianaNova VeneciaMarataizesBarra de Sao FranciscoCastelo

E todas as demais cidades do Espirito Santo

78

Comarcas Atendidas

4.1M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Venécia

Quais termos podem ser questionadas em Nova Venécia?
Com base no CDC Art. 51, podem ser anuladas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-ES possui jurisprudencia positivo ao consumidor de Nova Venécia.
Da para revisar contrato ja quitado?
Sim. Em Nova Venécia, e cabivel revisar contrato ja quitado e pedir a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a quitacao, conforme entendimento do STJ.
A revisao contratual pode reduzir as parcelas em Nova Venécia?
Sim. Em Nova Venécia, a acao revisional consegue reduzir as parcelas em ate 50% ao excluir juros abusivos e encargos ilegais. O STJ estabelece que juros acima da taxa media do BACEN sao abusivos.
Qual o prazo para ajuizar acao revisional em Nova Venécia?
O prazo de prescricao para acao revisional em Nova Venécia e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para repeticao de indebito (Art. 27 do CDC). O mais rapido possivel o consumidor agir, mais vantajoso.
Quais bancos concentram acoes revisionais em Nova Venécia?
Em Nova Venécia/ES, os bancos que mais sofrem acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN divulga o ranking de reclamacoes que confirma essa realidade.
O que ocorre se o banco recusar a revisao em Nova Venécia?
Se o banco recusar a revisao extrajudicial, o consumidor de Nova Venécia pode ajuizar com acao judicial na Comarca de Nova Venécia. O TJ-ES pode ordenar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
Quanto custa em media uma acao revisional em Nova Venécia/ES?
O custo de uma acao revisional em Nova Venécia depende conforme a complexidade do contrato. Trabalhamos com honorarios acessiveis e condicoes especiais para residentes de Nova Venécia e regiao.
O que determina a Sumula 382 do STJ sobre contratos bancarios?
A Sumula 382 do STJ fixa que a estipulacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Porem, juros muito acima a taxa media do BACEN configuram abusivos — e em Nova Venécia atuamos para demonstra-los.

Precisa de Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Venécia, ES?

Nao aceite clausulas abusivas em seu contrato bancario. Em Nova Venécia/ES, mantemos atendimento especializado para verificar seu contrato e lutar pela reducao de juros.

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