
Equipe de Direito Bancario em Vitória — Revisao de Contratos com Resultado
Na Comarca de Vitória, no Espirito Santo, diversos consumidores sofrem com contratos bancarios abusivos. Nossa equipe trabalha com acoes revisionais fundamentadas no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.
Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Vitória, ES: Seus Direitos
O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser invalidadas em contratos bancarios. Em Vitória/ES, nossos advogados detectam essas clausulas e protocolam com acao revisional na Comarca de Vitória.
Na mesorregiao Central Espírito-santense, onde se localiza Vitória, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.
Inumeros consumidores de Vitória ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Vitória, vinculada ao TJ-ES, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.
A Comarca de Vitória, com 343 mil habitantes habitantes no Espirito Santo, apresenta um volume significativo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-ES tem entendimento firmado favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

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Os contratos bancarios firmados por consumidores de Vitória com frequencia possuem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses custos indevidos.
Os habitantes de Vitória que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos podem requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros acima a media de mercado sao abusivos.
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A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Vitória tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.
Em Vitória, a acao revisional permite cortar os juros praticados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-ES mantem precedentes firmes nesse sentido.
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Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Vitória
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