Acao Revisional em Colatina: Corte Parcelas Ilegais

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Colatina, ES: Seus Direitos

Em Colatina, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-ES possui julgados consistentes nesse sentido.

A Comarca de Colatina, com 129 mil habitantes habitantes no Espirito Santo, apresenta um alto indice de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-ES tem entendimento firmado vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Colatina/ES, nossos advogados localizam essas clausulas e entram com acao revisional na Justica de Colatina.

A revisao contratual bancaria em Colatina abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Como Funciona o Atendimento em Colatina

Na mesorregiao Noroeste Espírito-santense, onde fica Colatina, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova para o consumidor.

Na Comarca de Colatina, com abrangencia sobre 78 municipios da regiao, as acoes revisionais correm nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os magistrados na avaliacao de juros remuneratorios.

Resultados no TJ-ES para Moradores de Colatina

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que precisa ser cumprida pelas instituicoes financeiras que operam em Colatina/ES. Acordos que violam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Diversos consumidores de Colatina ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo tramita na Comarca de Colatina, pertencente ao TJ-ES, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.