
Equipe de Direito Bancario em Lucas do Rio Verde — Revisao de Contratos com Experiencia
Lucas do Rio Verde/MT possui atendimento especializado em revisao de contratos bancarios. Operamos junto ao TJ-MT para invalidar clausulas leoninas com base no CDC e no Codigo Civil.
Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Lucas do Rio Verde, MT: Seus Direitos
A Comarca de Lucas do Rio Verde, com 92 mil habitantes habitantes no Mato Grosso, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-MT tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.
Em Lucas do Rio Verde, a acao revisional possibilita reduzir os juros aplicados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-MT tem julgados consistentes nesse entendimento.
A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Lucas do Rio Verde gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.
O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que precisa ser observada pelas bancos que operam em Lucas do Rio Verde/MT. Contratos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

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Diversos consumidores de Lucas do Rio Verde ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo tramita na Comarca de Lucas do Rio Verde, subordinada ao TJ-MT, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.
Os moradores de Lucas do Rio Verde que suportam prestacoes elevadas em emprestimos podem pedir a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.
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Na Comarca de Lucas do Rio Verde, com abrangencia sobre 79 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os magistrados na analise de juros remuneratorios.
Na mesorregiao Norte Mato-grossense, onde fica Lucas do Rio Verde, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.
Proteja seus direitos em Lucas do Rio Verde, MT.
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Atendemos em todas as cidades do Mato Grosso, com processos distribuidos na Comarca de Lucas do Rio Verde e em qualquer outra comarca do estado.
E todas as demais cidades do Mato Grosso
79
Comarcas Atendidas
3.7M
Populacao do Estado
92%
Taxa de Sucesso
24h
Liminares Urgentes
Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil
Atuamos em todo o territorio nacional
Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Lucas do Rio Verde
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