Acao Revisional em Sinop: Reduza Encargos Ilegais

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Sinop, MT: Seus Direitos

A Comarca de Sinop, com 216 mil habitantes habitantes no Mato Grosso, registra um alto indice de acoes revisionais contra bancos. O TJ-MT tem jurisprudencia consolidada vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Inumeros consumidores de Sinop ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Sinop, vinculada ao TJ-MT, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Em Sinop, a acao revisional possibilita reduzir os juros aplicados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-MT tem julgados consistentes nesse entendimento.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Sinop/MT. Instrumentos que violam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Como Funciona o Atendimento em Sinop

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor se aplica sobre instituicoes financeiras. Isso significa que os consumidores de Sinop possuem plena protecao contra ilegalidades em seus contratos.

Os residentes de Sinop que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

Resultados no TJ-MT para Moradores de Sinop

Na mesorregiao Norte Mato-grossense, onde se localiza Sinop, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que sao passiveis de ser nulas em contratos bancarios. Em Sinop/MT, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Comarca de Sinop.