Escritorio para Analise de Contratos Bancarios em Corumbá, MS

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Corumbá, MS: Seus Direitos

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Corumbá muitas vezes contem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual remove esses encargos abusivos.

A Comarca de Corumbá, com 99 mil habitantes habitantes no Mato Grosso do Sul, apresenta um volume significativo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-MS tem entendimento firmado favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Corumbá/MS. Instrumentos que violam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Na Comarca de Corumbá, com abrangencia sobre 55 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

Como Funciona o Atendimento em Corumbá

Na mesorregiao Pantanais Sul Mato-grossense, onde fica Corumbá, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.

Milhares de consumidores de Corumbá ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo e realizado na Comarca de Corumbá, pertencente ao TJ-MS, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Resultados no TJ-MS para Moradores de Corumbá

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser nulas em contratos bancarios. Em Corumbá/MS, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Justica de Corumbá.

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Corumbá tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.