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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Dourados, MS
Dourados, MS

Revisao Contratual em Dourados/MS: Elimine Clausulas Leoninas

Dourados/MS tem suporte juridico em revisao de contratos bancarios. Atuamos junto ao TJ-MS para desconstituir clausulas leoninas com base no CDC e no Codigo Civil.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Dourados, MS: Seus Direitos

A Comarca de Dourados, com 261 mil habitantes habitantes no Mato Grosso do Sul, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-MS tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Em Dourados, a acao revisional possibilita reduzir os juros aplicados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-MS tem julgados consistentes nesse entendimento.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Dourados/MS. Instrumentos que violam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Dourados muitas vezes contem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual remove esses encargos abusivos.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Dourados

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Como Funciona o Atendimento em Dourados

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Dourados tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.

Os moradores de Dourados que suportam prestacoes elevadas em emprestimos tem o direito de pedir a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros superiores a taxa media do BACEN sao ilegais.

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Resultados no TJ-MS para Moradores de Dourados

Na mesorregiao Sudoeste de Mato Grosso do Sul, onde esta situada Dourados, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser invalidadas em contratos bancarios. Em Dourados/MS, nossos advogados detectam essas clausulas e protocolam com acao revisional na Comarca de Dourados.

Proteja seus direitos em Dourados, MS.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Mato Grosso do Sul

Atendemos em todas as cidades do Mato Grosso do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Dourados e em qualquer outra comarca do estado.

Campo GrandeDouradosTres LagoasCorumbaPonta PoraNaviraiNova AndradinaAquidauanaSidrolandiaMaracajuParanaibaAmambaiCoximJardimChapadao do Sul

E todas as demais cidades do Mato Grosso do Sul

55

Comarcas Atendidas

2.8M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Dourados

O que diz a Sumula 382 do STJ sobre contratos bancarios?
A Sumula 382 do STJ estabelece que a estipulacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Entretanto, juros muito acima a taxa media do BACEN configuram abusivos — e em Dourados atuamos para demonstra-los.
Da para revisar contrato ja pago?
Sim. Em Dourados, e viavel questionar contrato ja quitado e pedir a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a ultimo pagamento, conforme jurisprudencia do STJ.
Como e feita a revisao de contrato bancario em Dourados?
A revisao contratual em Dourados se processa por meio de acao judicial na Comarca de Dourados, vinculada ao TJ-MS. O advogado analisa o contrato, localiza clausulas abusivas e juros ilegais, e protocola com a acao de revisao cabivel.
Qual o prazo para entrar com acao revisional em Dourados?
O prazo prescricional para acao revisional em Dourados e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). Sem demora o consumidor buscar seus direitos, melhor.
Quais condicoes podem ser anuladas em Dourados?
Com base no CDC Art. 51, podem ser invalidadas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-MS tem entendimento favoravel ao consumidor de Dourados.
Quais bancos lideram em acoes revisionais em Dourados?
Em Dourados/MS, os bancos que mais sofrem acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN divulga o ranking de reclamacoes que confirma essa realidade.
Posso revisar contrato ainda que com parcelas vencidas?
Sim, residentes de Dourados podem questionar o contrato mesmo com parcelas em atraso. A Sumula 286 do STJ garante que a novacao de divida nao impede a discussao de encargos ilegais do contrato original.
Quanto e o valor de uma acao revisional em Dourados/MS?
O valor de uma acao revisional em Dourados depende conforme a complexidade do contrato. Atuamos com honorarios acessiveis e condicoes especiais para residentes de Dourados e regiao.

Precisa de Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Dourados, MS?

Com experiencia em Dourados e em 55 municipios do Mato Grosso do Sul, nosso escritorio esta disponivel para defender seus direitos contra abusos bancarios. Consulta gratuita e sem obrigacao.

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