Equipe de Direito Bancario em Itajaí — Revisao de Contratos com Eficiencia

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Itajaí, SC: Seus Direitos

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que sao passiveis de ser nulas em contratos bancarios. Em Itajaí/SC, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Comarca de Itajaí.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Itajaí frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

Milhares de consumidores de Itajaí ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo e realizado na Comarca de Itajaí, pertencente ao TJ-SC, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Na Comarca de Itajaí, com abrangencia sobre 112 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os juizes na analise de juros remuneratorios.

Como Funciona o Atendimento em Itajaí

Na mesorregiao Vale do Itajaí, onde fica Itajaí, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Itajaí gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

Resultados no TJ-SC para Moradores de Itajaí

Em Itajaí, a acao revisional viabiliza diminuir os juros cobrados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-SC possui decisoes reiteradas nesse posicionamento.

Os residentes de Itajaí que pagam prestacoes elevadas em creditos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros acima a media de mercado sao excessivos.