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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em São Bento do Sul, SC
São Bento do Sul, SC

Revisao Contratual em São Bento do Sul/SC: Remova Clausulas Abusivas

São Bento do Sul/SC possui assessoria em revisao de contratos bancarios. Atuamos junto ao TJ-SC para invalidar clausulas leoninas com base no CDC e no Codigo Civil.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em São Bento do Sul, SC: Seus Direitos

Os habitantes de São Bento do Sul que pagam prestacoes elevadas em emprestimos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que sao passiveis de ser invalidadas em contratos bancarios. Em São Bento do Sul/SC, nossos advogados identificam esses termos e protocolam com acao revisional na Comarca de São Bento do Sul.

Em São Bento do Sul, a acao revisional possibilita cortar os juros cobrados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-SC mantem decisoes reiteradas nesse entendimento.

A revisao contratual bancaria em São Bento do Sul engloba todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em São Bento do Sul

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Como Funciona o Atendimento em São Bento do Sul

A Comarca de São Bento do Sul, com 87 mil habitantes habitantes no Santa Catarina, registra um numero expressivo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-SC tem jurisprudencia consolidada positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Na Comarca de São Bento do Sul, com competencia sobre 112 localidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

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Resultados no TJ-SC para Moradores de São Bento do Sul

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os consumidores de São Bento do Sul tem total amparo contra ilegalidades em seus contratos.

Na mesorregiao Norte Catarinense, onde se localiza São Bento do Sul, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

Proteja seus direitos em São Bento do Sul, SC.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Santa Catarina

Atendemos em todas as cidades do Santa Catarina, com processos distribuidos na Comarca de São Bento do Sul e em qualquer outra comarca do estado.

FlorianopolisJoinvilleBlumenauSao JoseChapecoCriciumaItajaiJaragua do SulLagesPalhocaBalneario CamboriuBrusqueTubaraoSao Bento do SulCacador

E todas as demais cidades do Santa Catarina

112

Comarcas Atendidas

7.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em São Bento do Sul

Quais termos podem ser questionadas em São Bento do Sul?
Com base no CDC Art. 51, podem ser anuladas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-SC tem entendimento favoravel ao consumidor de São Bento do Sul.
Da para revisar contrato ja quitado?
Sim. Em São Bento do Sul, e viavel questionar contrato ja quitado e pedir a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a ultimo pagamento, conforme jurisprudencia do STJ.
Posso revisar contrato ainda que com parcelas em atraso?
Sim, residentes de São Bento do Sul podem questionar o contrato mesmo com parcelas em atraso. A Sumula 286 do STJ garante que a novacao de divida nao impede a discussao de encargos ilegais do contrato original.
Qual o prazo para ajuizar acao revisional em São Bento do Sul?
O prazo prescricional para acao revisional em São Bento do Sul e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). Sem demora o consumidor buscar seus direitos, melhor.
Quais bancos concentram acoes revisionais em São Bento do Sul?
Em São Bento do Sul/SC, os bancos que mais recebem acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
O que acontece se o banco recusar a revisao em São Bento do Sul?
Se o banco rejeitar a revisao extrajudicial, o consumidor de São Bento do Sul tem o direito de entrar com acao judicial na Comarca de São Bento do Sul. O TJ-SC tem poder para determinar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
A revisao contratual consegue reduzir as parcelas em São Bento do Sul?
Sim. Em São Bento do Sul, a acao revisional pode diminuir as parcelas em ate 50% ao excluir juros abusivos e encargos ilegais. O STJ determina que juros acima da taxa media do BACEN sao ilegais.
Como acontece a revisao de contrato bancario em São Bento do Sul?
A revisao contratual em São Bento do Sul acontece por meio de acao judicial na Comarca de São Bento do Sul, vinculada ao TJ-SC. O advogado verifica o contrato, identifica clausulas abusivas e juros ilegais, e entra com a acao revisional competente.

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Defenda seu patrimonio e sua tranquilidade financeira. Em São Bento do Sul, nossos advogados especialistas em direito bancario aguardam para auxiliar voce. Fale conosco.

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