Escritorio para Analise de Contratos Bancarios em Belford Roxo, RJ

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Belford Roxo, RJ: Seus Direitos

A Comarca de Belford Roxo, com 518 mil habitantes habitantes no Rio de Janeiro, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-RJ tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Na mesorregiao Metropolitana do Rio de Janeiro, onde fica Belford Roxo, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Belford Roxo gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que sao passiveis de ser nulas em contratos bancarios. Em Belford Roxo/RJ, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Comarca de Belford Roxo.

Como Funciona o Atendimento em Belford Roxo

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que deve ser cumprida pelas entidades bancarias que atuam em Belford Roxo/RJ. Acordos que desrespeitam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Milhares de consumidores de Belford Roxo ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo e realizado na Comarca de Belford Roxo, pertencente ao TJ-RJ, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Resultados no TJ-RJ para Moradores de Belford Roxo

Em Belford Roxo, a acao revisional viabiliza diminuir os juros cobrados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-RJ possui decisoes reiteradas nesse posicionamento.

Os residentes de Belford Roxo que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.