Revisao Contratual em São Gonçalo/RJ: Remova Clausulas Abusivas

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em São Gonçalo, RJ: Seus Direitos

Os habitantes de São Gonçalo que pagam prestacoes elevadas em emprestimos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor se aplica sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os moradores de São Gonçalo possuem integral defesa contra abusos bancarios em seus contratos.

A revisao contratual bancaria em São Gonçalo cobre todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC declara nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.

Em São Gonçalo, a acao revisional viabiliza reduzir os juros praticados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-RJ tem precedentes firmes nesse posicionamento.

Como Funciona o Atendimento em São Gonçalo

Milhares de consumidores de São Gonçalo ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento e realizado na Comarca de São Gonçalo, vinculada ao TJ-RJ, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser nulas em contratos bancarios. Em São Gonçalo/RJ, nossos advogados detectam essas condicoes e ingressam com acao revisional na Comarca de São Gonçalo.

Resultados no TJ-RJ para Moradores de São Gonçalo

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em São Gonçalo/RJ. Instrumentos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Na mesorregiao Metropolitana do Rio de Janeiro, onde se localiza São Gonçalo, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova em favor do consumidor.