Especialistas em Revisao de Contratos Bancarios — Volta Redonda, Rio de Janeiro

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Volta Redonda, RJ: Seus Direitos

A revisao contratual bancaria em Volta Redonda abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Na mesorregiao Sul Fluminense, onde fica Volta Redonda, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova para o consumidor.

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que sao passiveis de ser anuladas em contratos bancarios. Em Volta Redonda/RJ, nossos advogados localizam essas clausulas e entram com acao revisional na Comarca de Volta Redonda.

A Comarca de Volta Redonda, com 280 mil habitantes habitantes no Rio de Janeiro, registra um numero expressivo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-RJ tem jurisprudencia consolidada positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Como Funciona o Atendimento em Volta Redonda

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Volta Redonda com frequencia contem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses encargos ilegais.

Os habitantes de Volta Redonda que pagam prestacoes elevadas em emprestimos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.

Resultados no TJ-RJ para Moradores de Volta Redonda

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que precisa ser cumprida pelas instituicoes financeiras que operam em Volta Redonda/RJ. Acordos que violam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Em Volta Redonda, a acao revisional possibilita cortar os juros cobrados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-RJ mantem decisoes reiteradas nesse entendimento.