Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Friburgo, RJ
Nova Friburgo, RJ

Revisao Contratual Bancaria em Nova Friburgo/RJ — Consulta Gratuita

Nova Friburgo/RJ possui assessoria em revisao de contratos bancarios. Atuamos junto ao TJ-RJ para invalidar clausulas leoninas com base no CDC e no Codigo Civil.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Friburgo, RJ: Seus Direitos

A Comarca de Nova Friburgo, com 203 mil habitantes habitantes no Rio de Janeiro, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-RJ tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Os residentes de Nova Friburgo que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

Os contratos bancarios firmados por consumidores de Nova Friburgo com frequencia possuem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses custos indevidos.

Na mesorregiao Centro Fluminense, onde esta situada Nova Friburgo, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Friburgo

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Como Funciona o Atendimento em Nova Friburgo

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Nova Friburgo tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Nova Friburgo/RJ. Instrumentos que violam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Friburgo? Fale conosco agora.

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Resultados no TJ-RJ para Moradores de Nova Friburgo

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser nulas em contratos bancarios. Em Nova Friburgo/RJ, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Justica de Nova Friburgo.

A revisao contratual bancaria em Nova Friburgo cobre todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Proteja seus direitos em Nova Friburgo, RJ.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Estado do Rio de Janeiro

Atendemos em todas as cidades do Estado do Rio de Janeiro, com processos distribuidos na Comarca de Nova Friburgo e em qualquer outra comarca do estado.

Rio de JaneiroSao GoncaloDuque de CaxiasNova IguacuNiteroiBelford RoxoSao Joao de MeritiCampos dos GoytacazesPetropolisVolta RedondaMageItaboraiMacaeMesquitaNova Friburgo

E todas as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro

82

Comarcas Atendidas

17.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Friburgo

A revisao contratual consegue reduzir as parcelas em Nova Friburgo?
Sim. Em Nova Friburgo, a acao revisional consegue reduzir as parcelas em ate 50% ao excluir juros abusivos e encargos ilegais. O STJ determina que juros acima da taxa media do BACEN sao ilegais.
O que acontece se o banco rejeitar a revisao em Nova Friburgo?
Se o banco nao aceitar a revisao extrajudicial, o consumidor de Nova Friburgo tem o direito de entrar com acao judicial na Comarca de Nova Friburgo. O TJ-RJ tem poder para determinar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
Quais condicoes podem ser revisadas em Nova Friburgo?
Com base no CDC Art. 51, podem ser desconstituidas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-RJ tem entendimento favoravel ao consumidor de Nova Friburgo.
Qual o prazo para entrar com acao revisional em Nova Friburgo?
O prazo prescricional para acao revisional em Nova Friburgo e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). Sem demora o consumidor buscar seus direitos, melhor.
Quais bancos lideram em acoes revisionais em Nova Friburgo?
Em Nova Friburgo/RJ, os bancos que mais enfrentam acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
Posso revisar contrato mesmo com parcelas atrasadas?
Sim, moradores de Nova Friburgo tem direito de revisar o contrato mesmo com parcelas em atraso. A Sumula 286 do STJ assegura que a renegociacao de divida nao impede a revisao de clausulas abusivas do contrato original.
E possivel revisar contrato ja pago?
Sim. Em Nova Friburgo, e viavel revisar contrato ja quitado e requerer a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a quitacao, conforme entendimento do STJ.
Quanto custa em media uma acao revisional em Nova Friburgo/RJ?
O custo de uma acao revisional em Nova Friburgo depende conforme a complexidade do contrato. Trabalhamos com honorarios acessiveis e condicoes especiais para residentes de Nova Friburgo e regiao.

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Se voce mora em Nova Friburgo ou em qualquer cidade do Rio de Janeiro, fale conosco para uma consulta gratuita. Nossos especialistas atuam em todas as 82 comarcas do estado.

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